Sociologia na Pandemia #17
Sociologia na Pandemia 17# Tortura no socioeducativo em tempos de pandemia Por Mariana Chies Santos, Maria Gorete Marques de Jesus e Thais Lemos Duarte Celebramos três décadas da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído através da Lei Federal nº 8.069/1990. Junto com a Constituição de 1988, o ECA mudou os paradigmas até então existentes nos antigos Códigos de Menores, passando da doutrina de situação irregular à da proteção integral. A primeira tinha como foco crianças e adolescentes em situação de abandono ou autores de [...]