O Departamento de Sociologia recebeu com espanto a denúncia protocolada na ouvidoria da UFSCar contra o III JURA¹ (Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária) que procura caracterizá-lo como atividade político-partidária em ano eleitoral. O III JURA é uma atividade de extensão que tramitou pelas instâncias formais da universidade tendo atendido todos os requisitos acadêmicos para sua realização.
Tendo sido o JURA já realizado em anos anteriores, a denúncia é que se contextualiza como atitude político–partidária em ano eleitoral, nitidamente identificada a matizes ideológicas. A reforma agrária é uma política de Estado (e não de governos específicos) desde o início da Nova República consagrada no Capítulo III da Constituição Federal. É, portanto, tarefa da universidade produzir conhecimento sobre as políticas públicas, sob a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão estabelecida no Art. 207 da Constituição, o qual lhe garante autonomia didático-científica.
Uma vez que a denúncia se pretende amparada em princípio constitucional inexistente, para não dizer em si um absurdo lógico, qual seja “a neutralidade política e ideológica do Estado” (sic), reitera-se que a universidade pública, como órgão do Estado brasileiro, deve orientar-se pela finalidade de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais descrita no Art. 3º da Constituição.
É de estranhar também que a ouvidoria tenha acatado o sigilo em um conflito de natureza pública, fazendo mal uso de um instrumento de proteção indispensável em situações que envolvem relações interpessoais e de proximidade – o que não é o caso.
Desta forma, compreende-se que eleitoreira, partidária e ideológica é a denúncia que visa constranger docentes, atividades e temas para disso extrair dividendos políticos para grupos que defendem interesses particularistas, obscurantistas, não republicanos e antidemocráticos.

Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
São Carlos, 25 de abril de 2018.

¹ NUP 23546.014053/2018-83, cadastrada na Ouvidoria da UFSCar em 19 de abril de 2018